Alugar um imóvel é, para muitas pessoas, um passo importante — seja para morar, trabalhar ou investir. Mas é justamente nesse momento que, se não houver atenção ao contrato, os problemas futuros podem ser difíceis (e caros) de resolver.

A boa notícia? Muitos desses conflitos podem ser evitados com um contrato de locação bem elaborado, claro e alinhado com a realidade das partes.

Neste artigo, explicamos o que não pode faltar em um contrato de locação residencial ou comercial, quais cláusulas exigem atenção especial e como proteger seus direitos — tanto se você for locador quanto locatário.

Por que o contrato de locação é tão importante?

O contrato não serve apenas para “formalizar o aluguel”. Ele define direitos, deveres, limites e garantias — e será a referência em caso de desentendimento.

Além disso:

• Evita disputas desnecessárias
  
• Protege juridicamente as partes
  
• Facilita a cobrança de valores ou o rompimento do vínculo, se necessário
  

Um contrato bem feito pode ser a diferença entre um relacionamento contratual saudável e um processo judicial.

O que não pode faltar em um contrato de locação?

a) Identificação das partes

Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e estado civil do locador e do locatário.
Importante: se houver fiador, ele também precisa estar identificado.

b) Descrição do imóvel

Informações como endereço completo, tipo de imóvel (casa, apartamento, sala comercial) e características relevantes (número de cômodos, garagem, mobília, etc.).

c) Prazo do contrato

Geralmente, contratos residenciais têm duração de 30 meses, mas isso pode variar.
Atenção: prazos menores podem gerar regras específicas de renovação ou denúncia.

d) Valor do aluguel e forma de pagamento

É essencial deixar claro:

• Valor mensal
  
• Data de vencimento
  
• Forma de pagamento (depósito, boleto, Pix)
  
• Correção (geralmente pelo IGPM ou IPCA)
  
• Multa por atraso
  

e) Garantia locatícia

Indicar qual forma de garantia será usada:

• Caução (até 3 aluguéis)
  
• Fiador
  
• Seguro fiança
  
• Título de capitalização
  

Cada uma tem implicações diferentes, e isso deve ser detalhado no contrato.

Cláusulas que merecem atenção redobrada

a) Reajuste de aluguel

A cláusula deve indicar qual índice será utilizado e com que periodicidade.
A ausência dessa informação pode gerar dúvidas e disputas no futuro.

b) Responsabilidade por danos e manutenções

É comum que pequenos reparos fiquem por conta do inquilino, enquanto problemas estruturais sejam do proprietário — mas isso deve estar expresso no contrato.

c) Rescisão antecipada

Quem decide sair antes do fim do contrato pode ter que pagar multa.
Para que isso seja válido, a cláusula precisa estar clara quanto ao valor e forma de cálculo.

d) Uso do imóvel

Se o imóvel for residencial, ele não pode ser usado para fins comerciais sem autorização. Essa informação deve estar escrita — evitando problemas com vizinhos ou com a prefeitura.

Quais os erros mais comuns ao elaborar um contrato de locação?

• Usar modelos prontos da internet sem adequar à situação real
  
• Deixar cláusulas em aberto ou mal redigidas
  
• Omitir informações importantes (como prazo ou garantia)
  
• Não registrar o contrato em cartório quando exigido
  
• Não revisar cláusulas de reajuste ou multa com o passar dos anos
  

❗ Em casos comerciais, esses erros costumam gerar litígios mais sérios, envolvendo rescisões, ações de despejo e perdas financeiras expressivas.

Vale a pena fazer contrato com assessoria jurídica?

Sim, especialmente se:

• O valor do aluguel é alto
  
• O imóvel é comercial ou está em condomínio com regras específicas
  
• Existe histórico de inadimplência com locatários anteriores
  
• O contrato envolve partes jurídicas (empresas)
  

Um advogado especializado pode ajudar a redigir cláusulas sob medida, prevenir litígios e orientar sobre como agir caso o contrato precise ser rompido.

👉 E mais importante: também pode auxiliar caso o contrato precise ser executado judicialmente (despejo, cobrança de valores em aberto, etc.).

Conclusão

O contrato de locação é mais do que uma formalidade. É a base para um relacionamento claro, seguro e duradouro entre as partes.

Ignorar cláusulas importantes ou usar modelos genéricos pode sair caro — em tempo, dinheiro e dor de cabeça.📍Se você está prestes a alugar um imóvel — seja como locador ou locatário — busque orientação profissional. Um bom contrato hoje evita conflitos amanhã.