O inventário é um procedimento legal essencial após o falecimento de alguém, destinado a determinar a composição do seu patrimônio e efetuar a distribuição entre os herdeiros conforme a lei. Esse processo desempenha um papel crucial na prevenção de conflitos entre os herdeiros e na garantia de uma divisão justa dos bens.

Objetivos do Inventário

Além de identificar e listar todos os bens, dívidas e direitos do falecido, o inventário tem os seguintes objetivos:

• Avaliar o patrimônio para determinar seu valor total.
• Distribuir os bens de acordo com as regras legais de sucessão.
• Formalizar a transferência de propriedade dos bens para os herdeiros.

Modalidades de Inventário

Existem duas modalidades principais de inventário:

Inventário Judicial

Realizado através do Poder Judiciário, é obrigatório em certas situações, como quando há menores de idade entre os herdeiros, quando há testamento deixado pelo falecido ou quando há litígio entre os herdeiros.

Inventário Extrajudicial

É realizado em cartório e pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores e capazes, quando não há testamento e quando não há litígio entre os herdeiros. Tende a ser mais rápido e menos custoso que o inventário judicial.

Quem Pode Realizar o Inventário

O inventário pode ser realizado por qualquer herdeiro do falecido, desde que estejam presentes todos os herdeiros necessários à formação da universalidade hereditária. No caso de haver herdeiros menores ou incapazes, o inventário será representado por seus responsáveis legais.

Requisitos e Procedimentos do Inventário

Requisitos para o Inventário Extrajudicial

• Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
• Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.
• O falecido não pode ter deixado testamento válido.
• A escritura deve contar com a participação de um advogado.

Procedimentos do Inventário Judicial

• Abertura do processo judicial de inventário.
• Nomeação de um inventariante.
• Avaliação e listagem de todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
• Pagamento de impostos e taxas.
• Audiências e procedimentos judiciais, se necessário.
• Homologação da partilha pelo juiz.

Procedimentos do Inventário Extrajudicial

• Comparecimento ao cartório com toda a documentação necessária.
• Elaboração da escritura pública de inventário.
• Assinatura da escritura pelos herdeiros e advogado.
• Registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Custos do Inventário

Os custos do inventário variam de acordo com a modalidade escolhida e o valor total do patrimônio do falecido.

Custos do Inventário Judicial

• Custas judiciais, calculadas sobre o valor total do patrimônio.
• Honorários do advogado.
• Emolumentos e taxas cartorárias, se necessário.

Custos do Inventário Extrajudicial

• Emolumentos e taxas cartorárias, calculadas sobre o valor total do patrimônio.
• Honorários do advogado, se necessário.

Prazos do Inventário

Os prazos para a conclusão do inventário variam de acordo com a modalidade escolhida e a complexidade do caso.

Prazos do Inventário Judicial

Não há um prazo fixo, mas o processo pode durar vários meses ou até anos, dependendo da complexidade e de eventuais contestações.

Prazos do Inventário Extrajudicial

Tende a ser mais rápido, podendo ser concluído em questão de semanas ou meses, desde que todos os requisitos sejam atendidos e não haja contestações.

Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em inventários?

Contar com um advogado especializado em inventários é muito importante. Esse profissional conhece bem as leis e os procedimentos, o que ajuda a tornar o processo mais fácil de entender e seguir. Além disso, o advogado pode ajudar a resolver conflitos entre os herdeiros, evitando problemas que poderiam atrasar ou complicar o inventário. Com a orientação adequada, os herdeiros podem passar por esse momento difícil de forma mais tranquila e eficiente, garantindo que a partilha dos bens seja feita de acordo com a lei e os desejos do falecido.

Conclusão

O inventário é um processo essencial para garantir a divisão justa dos bens do falecido entre os herdeiros e evitar conflitos familiares. Ao compreender os requisitos, procedimentos e custos envolvidos em cada modalidade de inventário, os herdeiros podem tomar decisões informadas e facilitar o processo de sucessão. A orientação de um advogado especializado é recomendada para representar os interesses dos envolvidos durante todo o processo.

Nos colocamos à disposição para compreender sua situação e oferecer a orientação jurídica que você necessita.