A compra de um imóvel é um momento decisivo na vida de muitas pessoas e envolve um processo burocrático que exige atenção a detalhes legais. Entre os documentos fundamentais para garantir a segurança jurídica da transação está a escritura pública, um instrumento indispensável para formalizar a compra e proteger os direitos do comprador. Neste artigo, vamos explicar o que é a escritura pública, por que ela é essencial e quais os riscos de não utilizá-la.

O que é a escritura pública

A escritura pública é um documento elaborado em cartório por um tabelião de notas que oficializa a transferência de um imóvel entre vendedor e comprador. Trata-se de um instrumento jurídico que confere validade à transação imobiliária, garantindo que ambas as partes estejam de acordo com os termos negociados.

Diferente de um contrato particular de compra e venda, a escritura pública tem fé pública, ou seja, possui presunção de veracidade e pode ser usada como prova em processos judiciais.

Por que a escritura pública é indispensável

1. Garantia de segurança jurídica
   A escritura pública assegura que a compra foi realizada de maneira legítima, evitando questionamentos futuros sobre a propriedade do imóvel. Sem esse documento, o comprador pode enfrentar dificuldades para provar a posse e a propriedade do bem.
2. Prevenção de fraudes
   Ao lavrar a escritura, o tabelião verifica a documentação das partes envolvidas e do imóvel, garantindo que não haja irregularidades, como penhoras, hipotecas ou restrições judiciais que possam comprometer a negociação.
3. Formalização da propriedade
   A escritura pública é o primeiro passo para o registro definitivo da propriedade no cartório de registro de imóveis. Somente após o registro o comprador é reconhecido legalmente como proprietário.
4. Valorização do imóvel
   Imóveis com escritura pública e registro tendem a ser mais valorizados no mercado imobiliário, pois transmitem maior segurança aos compradores e investidores.

Os riscos de não fazer a escritura pública

Muitas pessoas optam por firmar contratos particulares de compra e venda sem registrar a escritura pública, acreditando que isso basta para assegurar seus direitos. No entanto, essa prática pode trazer sérios problemas:

• Insegurança jurídica: Sem a escritura pública, o comprador não é considerado proprietário perante a lei, correndo o risco de perder o imóvel em disputas judiciais.
• Dificuldade na revenda: A ausência da escritura pública dificulta a venda futura do imóvel, pois a falta de regularização jurídica afasta potenciais compradores.
• Riscos de penhoras e dívidas: Um contrato particular não impede que o imóvel seja penhorado em nome do vendedor caso ele tenha dívidas ou problemas judiciais.
• Problemas de herança e sucessão: A falta de escritura e registro complica processos de inventário e partilha de bens.

Como fazer a escritura pública de um imóvel

Para obter a escritura pública de um imóvel, é necessário seguir alguns passos essenciais:

1. Verificação de documentos
   Certifique-se de que todos os documentos exigidos estão atualizados e corretos. Normalmente, são necessários:

• Documentos pessoais das partes (RG, CPF e certidão de casamento, se houver)
• Matrícula atualizada do imóvel
• Comprovante de pagamento de impostos (ITBI)
• Contrato de compra e venda (se houver)

2. Lavratura da escritura
   Dirija-se a um cartório de notas e solicite a lavratura da escritura pública. O tabelião fará a análise documental e redigirá o instrumento de transferência.
3. Pagamento de taxas e impostos
   É necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas cartoriais para emissão da escritura. Os valores variam conforme a localidade e o valor do imóvel.
4. Registro no cartório de imóveis
   Após a lavratura, a escritura pública deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente para que a propriedade seja oficialmente transferida.

Conclusão

A escritura pública é um documento essencial para garantir a segurança jurídica na compra de um imóvel. Sem ela, o comprador corre o risco de não ser reconhecido como proprietário, enfrentar problemas judiciais e comprometer o valor de revenda do imóvel. Sempre que adquirir um imóvel, procure um cartório de notas para lavrar a escritura pública e registre-a no cartório de imóveis para formalizar a transferência de propriedade.

Possibilitar segurança e a tranquilidade em uma negociação imobiliária depende do cumprimento dessas etapas legais. Não abra mão da escritura pública e evite dores de cabeça no futuro. Procure por um profissional de sua confiança ou conte com os serviços de nossos advogados especialistas.

Iniciar Atendimento.